Política de Uso Aceitável — Seja Engajado
Controladora / Plataforma: Seja Engajado, nome empresarial TARCISO HELI FERREIRA JUNIOR LTDA (nome fantasia COMPGENCE), CNPJ 49.764.068/0001-36, com sede na Rua dos Crisântemos, 322, Lourdes, Uberaba-MG, CEP 38035-080. Contato: contato@tarciso.dev. Site: sejaengajado.com.br.
Vale para revendedores, clientes e qualquer conteúdo publicado nos biosites (*.sejaengajado.com.br).
1. Conteúdo e condutas proibidos
- Conteúdo ilegal ou que incentive crimes; venda de produtos ou serviços proibidos (drogas, armas sem autorização, medicamentos sem registro, jogos de azar ilegais etc.).
- Conteúdo sexual envolvendo menores (denunciado imediatamente às autoridades); pornografia ou conteúdo sexual explícito.
- Discurso de ódio, discriminação, assédio, ameaças ou violência.
- Phishing, golpes, páginas que imitem bancos, órgãos públicos ou outras marcas; pedidos de PIX enganosos.
- Malware, redirecionamentos maliciosos, spam e coleta de dados sem base legal.
- Violação de direitos autorais, marcas ou imagem de terceiros.
- Dados pessoais de terceiros expostos sem base legal (LGPD).
- Propaganda enganosa ou abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
- Manipulação de avaliações: comprar avaliações, oferecer brinde ou desconto em troca de avaliação positiva, filtrar quem avalia ou publicar avaliações falsas, em desacordo com as políticas do Google.
- Uso de subdomínios enganosos (ex.:
banco,pix,gov) ou que se passem pela Plataforma. - Tentar burlar a segurança, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa da Plataforma.
2. Denúncia e remoção (takedown)
2.1. Qualquer pessoa pode denunciar pelo e-mail contato@tarciso.dev com: endereço do site, descrição do problema e, se for violação de direito próprio (ex.: autoral ou imagem), identificação do denunciante e prova da titularidade.
2.2. A Plataforma analisa em até 5 (cinco) dias úteis. Conteúdo claramente ilícito ou perigoso (golpe, phishing, abuso infantil, malware) pode ser removido ou o site suspenso imediatamente.
2.3. Nos demais casos, o revendedor e o cliente responsáveis são notificados e têm 5 (cinco) dias úteis para ajustar ou apresentar defesa.
2.4. Ordem judicial: cumprida no prazo determinado, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2.5. Conteúdo íntimo não autorizado: removido após notificação do participante ou de seu representante legal, como prevê o Marco Civil da Internet, sem necessidade de ordem judicial.
2.6. Quem tiver conteúdo removido pode contestar pelo mesmo e-mail; se a remoção for indevida, o conteúdo é restabelecido.
3. Consequências
Conforme a gravidade: aviso, remoção do conteúdo, suspensão do site, suspensão ou encerramento da conta do cliente e/ou do revendedor, sem reembolso em caso de violação grave, e comunicação às autoridades quando exigido por lei. A guarda de registros segue o Marco Civil e a Política de Privacidade.
4. Responsabilidade do revendedor
O revendedor deve orientar seus clientes sobre esta Política e responde pelos sites que cria. Violações reiteradas nos sites de um revendedor podem levar à rescisão do Contrato de Revenda.